Decisão · TJSP

TJSP 2189725-37.2024.8.26.0000

Rel. Alexandre David Malfatti12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que a agravante disponibilizasse assistente terapêutico individual ao autor, durante todo o período em que este

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