Decisão · TJSP

TJSP 2337318-07.2023.8.26.0000

Rel. Sidney Braga19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Cédula de Crédito Bancário - Pedido de busca reiterada de ativos financeiros - SISBAJUD - "Teimosinha" - Admissibilidade - Ferramenta que ampliou a eficácia na busca de ativos financeiros dos executados - Inexistência de óbice à utilização da ferramenta – Precedentes - Decisão reformada. Dá-se provimento ao recurso.

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