Decisão · TJSP

TJSP 2176353-21.2024.8.26.0000

Rel. Moreira da Silva13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PENAL

Habeas Corpus – Homicídio qualificado – Insurgência contra o indeferimento do pedido de desmembramento da Sessão Plenária do Tribunal do Júri – Superveniência de realização do aludido ato e de prolação da sentença condenando a acusada por lesão corporal seguida de morte - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.

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