TJSP 0005439-74.2024.8.26.0996

Agravo em execução – Falta disciplinar de natureza grave – Recurso objetivando a absolvição por fragilidade probatória ou pela inadmissibilidade de sanção coletiva e, subsidiariamente, o afastamento da perda dos dias remidos - Admissibilidade – Responsabilidade do agravante não comprovada – Não demonstrada efetivamente a participação do reeducando no evento – Vedação de aplicação de sanção