TJSP 0001764-31.2024.8.26.0050

Agravo em execução – Outorgado o livramento condicional – Recurso ministerial objetivando a cassação do benefício e, subsidiariamente, a realização de exame criminológico – Admissibilidade – Malgrado a gravidade abstrata dos crimes e a longa pena a cumprir não constituam óbices à concessão do benefício, observa-se, na espécie, circunstância indicativa de não assimilação da terapêutica penal –