Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
GERAL
*Ação declaratória cc. Indenização – Tutela de urgência – Indeferimento – Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC – Necessidade de estabelecimento do contraditório – Recurso improvido.*