Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PREVIDENCIÁRIO
*Justiça Gratuita – Ausência de elementos a corroborar a alegação de hipossuficiência financeira do agravante – Benefício negado – Decisão correta - Recurso improvido.*