TJSP 2172200-42.2024.8.26.0000

*Revisional – Tutela de urgência – Alegação de impossibilidade de pagamento das parcelas dos empréstimos – Pedido de limitação do valor das parcelas a 35% – Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC – Necessidade de estabelecimento do contraditório – Recurso improvido.*