TJSP 2172345-98.2024.8.26.0000

*Declaratória c.c. indenização – Tutela de urgência – Contrato bancário – Pedido de suspensão dos descontos efetivados em benefício previdenciário – Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC – Necessidade de estabelecimento do contraditório – Recurso improvido.*