Decisão · TJSP

TJSP 2047554-57.2024.8.26.0000

Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

*Cumprimento provisório de sentença – Majoração do valor das astreintes e da multa imposta por ato atentatório à dignidade da justiça – Cabimento diante do reiterado descumprimento de comando judicial – Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Decisão mantida – Recurso improvido.*

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