TJSP 1006758-22.2023.8.26.0438

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Extinção do feito sem exame do mérito, por ausência de interesse processual - Determinação de emenda da inicial para apresentação do extrato bancário relativo ao período em que ocorreu o depósito do valor do empréstimo – Não cumprimento da determinação – Poder geral de cautela do juiz - Correta a sentença de