TJSP 0027888-03.2021.8.26.0100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Necessidade de retomada da fase executiva. Valor depositado a título de garantia do juízo. Ausência de pagamento voluntário. Incidência do art. 523, § 1º, do CPC, independentemente, de não ter sido impugnado o cumprimento de sentença. Precedentes. Obrigação do devedor de arcar com a recomposição monetária e juros moratórios, nos termos fixados pelo STJ por meio do Tema