TJSP 1501132-94.2023.8.26.0201

Apelação – Furto simples – Réu condenado pela subtração bens avaliados em R$ 35,00 - Defesa que apela postulando reconhecimento da atipicidade material da conduta, com base no princípio da insignificância – Pleito que não comporta acolhimento – Recorrente portador de maus antecedentes que indicam habitualidade criminosa, inviabilizando o benefício pleiteado – Erro de tipo - Incabível -