Decisão · TJSP

TJSP 1500352-40.2022.8.26.0606

Rel. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

Apelação Criminal – Violência Doméstica – Pleito de absolvição por atipicidade da conduta por insuficiência do conjunto probatório – Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas. Apelante, inconformado com o término do relacionamento, passou a perseguir a vítima de forma constante e insistente. invadindo e perturbando sua esfera de liberdade. Palavra da vítima e testemunha firmes e

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