TJSP 1501012-57.2022.8.26.0081

Apelação - Estelionato - Recursos da ré e do Ministério Público (a primeira postulando a absolvição por atipicidade e o segundo o aumento das básicas e a fixação do regime fechado) - Desacolhimento - Autoria e materialidade do crime comprovadas - Escusa ofertada pela acusada inconvincente e infirmada pelo conjunto probatório - Declarações da vítima confortadas por outros elementos de convicção -