TJSP 1078750-34.2023.8.26.0053

ACIDENTÁRIA - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "O ponto suscitado foi decidido de modo claro pelo Acórdão, não se vislumbrando vício processual a merecer maior elucidação e tampouco a implicar modificação do Acórdão em sede da estreita via de embargos de declaração".