TJSP 2145072-47.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência visando à cobertura integral dos procedimentos cirúrgicos destinados à complementação do tratamento de obesidade mórbida – Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, art. 300 do Código de Processo Civil – Existência de dúvidas objetivas e fundadas quanto ao caráter estético das cirurgias –