TJSP 2140997-62.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Decisão interlocutória que, no curso de ação cominatória destinada à modificação dos percentuais de reajustes anuais [financeiros e por sinistralidade] aplicados nos prêmios de seguro saúde, no período de 2012 a 2023, arbitrou os honorários periciais em R$ 6.200,00, impondo ao réu o ônus de promover o adiantamento da verba – Prova técnica visando à apuração do percentual