TJSP 1033044-10.2021.8.26.0114

Embargos de declaração – Justiça gratuita – Vício do acórdão que foi suprido por decisão superveniente que negou a concessão do benefício ao réu/embargante, concedendo prazo para o recolhimento do preparo – Inércia do interessado – Ratificação do decreto de deserção – Aproveitamento dos atos processuais praticados – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.