TJSP 2133948-67.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença condenatória ao fornecimento de home care – Decisão interlocutória que indeferiu os pedidos de (i) levantamento de valores adicionais pelo beneficiário, (ii) restituição da verba anteriormente levantada em razão do descumprimento do comando judicial e (iii) imposição de pena por litigância de má-fé – Inércia da operadora de promover o cumprimento do