TJSP 2143009-49.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA – Bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD - Numerário disponível em conta corrente bancária da executada – Alegação de que o valor penhorado pertence a terceiro – Impossibilidade de pleito pela executada de direito alheio – Inteligência do disposto no artigo 18, do Código de Processo Civil – No mais, ônus probatório da executada de demonstração em sentido