TJSP 1109594-20.2023.8.26.0100

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Rede social – Invasão de conta pessoal por terceiro – Utilização do acesso para fins ilícitos – Notificação, sem informação adequada para a retomada de acesso – Falha do serviço – Sem demonstração da culpa exclusiva da vítima – Teoria do risco – Responsabilidade objetiva – Obrigação de