TJSP 1032978-97.2023.8.26.0554

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – Liminar cumprida – Mora purgada – Ação de busca e apreensão julgada procedente – Fundamento da sentença alterado, caracterizada a extinção, sem julgamento de mérito pela perda superveniente do objeto da ação – Demais questões prejudicadas – Mantida a r. sentença na parte em que não fixou condenação da devedora ao pagamento de honorários