TJSP 1014024-38.2022.8.26.0004

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Acidente de veículos – Ausência dos requisitos específicos estabelecidos no artigo 335, do Código Civil – Improcedência que se impunha – Ônus que cabia ao autor, nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil – Existência de ação conexa que tramita em paralelo, movida pelo aqui réu, na qual se discute a indenização a ele efetivamente devida, pelos danos