TJSP 1055997-83.2023.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOAcidentária – Acidente típico – Lesão em dedo médio – Não comprovação da incapacidade parcial ao trabalho – Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida. Não apontando o conjunto probatório para o reconhecimento dos requisitos ensejadores do amparo acidentário, não há como prosperar o pedido formulado na inicial. Acidentária - Restituição ao INSS de valores adiantados a título de