TJSP 2087564-46.2024.8.26.0000

Embargos de declaração – Devolução de valores recebidos pela segurada a título de tutela antecipada cassada – Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do atual Código de Processo Civil, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração.