Decisão · TJSP

TJSP 1002943-69.2023.8.26.0453

Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Parcial procedência da ação, afastado o pleito indenizatório. Apelo da autora. Contexto probatório a demonstrar a ilegalidade da cobrança e da negativação. DANO MORAL. Ocorrência. Abalo configurado. Apontamento preexistente discutido judicialmente pendente de julgamento. Inaplicabilidade da Súmula 385 do Superior

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