Decisão · TJSP

TJSP 1502130-32.2023.8.26.0599

Rel. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PENAL

Apelação - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade da infração comprovadas - Relatos policiais dignos de credibilidade - Escusa ofertada pelo acusado em Juízo (na Delegacia optou pelo silêncio) inconvincente e infirmada pelo conjunto probatório -Condenação mantida - Dosimetria - Básicas mantidas nos pisos legais - Na segunda etapa, sanções elevadas de 1/6 por conta da reincidência

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →