TJSP 1510183-34.2022.8.26.0050

Apelação Defensiva – Perseguição e lesão corporal praticados em concurso material – Réu que passou a perseguir seu tio, reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade psicológica, invadindo sua esfera de liberdade e privacidade, tendo ainda agredido fisicamente seu primo – Farto standard probatório consistente na prova oral produzida em audiência e na prova documental colacionada aos autos, que