TJSP 1004235-76.2021.8.26.0286
PROCESSUALAÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM HOSPITAL – RÉS QUE SUBCONTRATARAM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A ELAS ACOMETIDOS PELOS DEMAIS RÉUS (PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUTO PRIVADO AO QUAL ATRIBUÍDA A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL) – INSERÇÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A AUTORA DE CLÁUSULA QUE CONDICIONA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA AO PRÉVIO RECEBIMENTO DO VALOR