Decisão · TJSP

TJSP 1000923-35.2021.8.26.0111

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CONEXOS – NEGÓCIOS JURÍDICOS FUNCIONALMENTE INTERLIGADOS - AUSÊNCIA DE ILÍCITO CAPAZ DE JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS MORAIS – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MODIFICADA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

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