Decisão · TJSP

TJSP 2334024-44.2023.8.26.0000

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

CONDOMÍNIO – DECLARATÓRIA – NULIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL – TUTELA ANTECIPADA – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE MOSTROU IMPOSSÍVEL – LAUDO TÉCNICO JUNTADO PELO CONDOMÍNIO QUE DEMONSTRA A URGÊNCIA DA OBRA - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

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