TJSP 1031647-84.2023.8.26.0100

APELAÇÃO – OPERAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA – Depoimento pessoal – Questão de direito – Desnecessidade – Prova documental suficiente - Inteligência do art. 355, inc. I, do Cód. Proc. Civil: – Versando a causa sobre questão direito, sendo desnecessária a dilação probatória para produção de prova oral, o magistrado julgará a lide de forma antecipada,