TJSP 2299619-79.2023.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- TUTELA CAUTELAR – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Indícios de desvio de finalidade - Possibilidade de não recebimento do crédito pela agravante – Pedido de tutela para arresto cautelar– Probabilidade do direito e perigo de dano – Existência em parte – Inteligência do art. 300