TJSP 2063449-58.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO CAUTELAR - TUTELA DE URGÊNCIA – – Ação de execução de título extrajudicial– Arresto cautelar– Possibilidade de não recebimento do crédito pelo agravante– Não ocorrência- Pretensão de se aplicar clausula contratual que a autorize- Não cabimento- Necessidade da citação do devedor- Perigo de dano – Não Existência –