Decisão · TJSP

TJSP 1054862-08.2023.8.26.0224

Rel. Pedro Baccarat36ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

Consumidor. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Documentos juntados pela Ré que demonstram a prestação do serviço em favor da Autora. Ação improcedente. Sentença confirmada. Recurso desprovido.

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