TJSP 2029867-67.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pleito do Executado visando o levantamento dos valores depositados pela seguradora, no total de R$90.849,37 a título de danos corporais. Inadmissibilidade. Valores depositados pela seguradora para pagamento de pensionamento. Incontroverso que a dívida do Executado a título de pensão alimentícia alcança pelo menos R$765.653,01. Recurso desprovido.