TJSP 2056530-53.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. HOME CARE. Deferimento parcial da tutela de urgência pleiteada, para determinar apenas o fornecimento de fisioterapia domiciliar à requerente. Irresignação da autora, objetivando compelir a operadora do plano de saúde a prestar-lhe também o serviço de home care. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC devidamente preenchidos. Necessidade do tratamento