TJSP 1005901-33.2017.8.26.0002
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral. Inconformismo da autora. Inexistência de danos morais indenizáveis. Não comprovação de que o inadimplemento contratual acarretou violações aos seus direitos personalíssimos. Exercício regular de direito de ação que não gera danos morais indenizáveis. Indenização pelos honorários