TJSP 1018717-67.2022.8.26.0068

APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Levantamentos realizados pelos sócios mediante compensação com os lucros a serem distribuídos ao final do exercício. Relação de empréstimo configurada. Negócio jurídico cuja validade não depende de forma específica. Inteligência do art. 107/CC. Desnecessidade de esgotamento da via extrajudicial. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Art. 5º, XXXV/CF. Prescrição não