Decisão · TJSP

TJSP 2035395-82.2024.8.26.0000

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. Propositura de ação contra a massa falida, uma vez que na matrícula do imóvel existia averbação da alienação fiduciária em garantia em seu proveito. Celebração de acordo, em 2015, com o Fundo Gama para transferência da cédula de crédito bancário garantida pela alienação fiduciária do imóvel. Judicialização da cessão da

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