Decisão · TJSP

TJSP 2116199-37.2024.8.26.0000

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. Inconformismo dos autores. Requerimento de tutela provisória de urgência para declarar, em caráter imediato, a rescisão do contrato de franquia. Possibilidade. Manifesto desinteresse em manter o vínculo contratual. Exercício de sua

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