Decisão · TJSP

TJSP 2125200-46.2024.8.26.0000

Rel. Vitor Frederico Kümpel4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Alegação de prática do crime de patrocínio infiel pela procuradora da parte Agravada. DOS CRIMES DE PATROCÍNIO INFIEL/SIMULTÂNEO. Não caracterização. Cabe a parte diligenciar perante a autoridade competente para apuração de eventual crime, bem como reportar à OAB a suposta infração ética disciplinar. Decisão mantida. Agravo desprovido.
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