TJSP 2125200-46.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Alegação de prática do crime de patrocínio infiel pela procuradora da parte Agravada. DOS CRIMES DE PATROCÍNIO INFIEL/SIMULTÂNEO. Não caracterização. Cabe a parte diligenciar perante a autoridade competente para apuração de eventual crime, bem como reportar à OAB a suposta infração ética disciplinar. Decisão mantida. Agravo desprovido.