TJSP 2160584-70.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS - Indeferimento da tutela de urgência. Pretensão da autora em compelir a Operadora ao custeio de cirurgias reparadoras após perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica. Ainda que não se negue a necessidade e utilidade dos procedimentos, a obrigatoriedade de cobertura pela