Decisão · TJSP

TJSP 1019976-58.2023.8.26.0005

Rel. Vitor Frederico Kümpel4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Paciente diagnosticado com glioma (tipo comum de tumor intracraniano originado no cérebro). Procedimento cirúrgico. Técnica cirúrgica consistente na utilização de Material Neuro Navegador. Negativa de cobertura por ausência de previsão no rol da ANS. Inadmissibilidade. Limitação ao tratamento. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Não excluindo o contrato o

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