TJSP 2102580-40.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência deferida para determinar a cobertura e custeio de todas as etapas do procedimento necessário para tratamento de cervicalgia e lombalgia de forte intensidade, limitante e refratária, o qual a autora foi diagnosticada. Negativa fundada em suposta ausência de cobertura