Decisão · TJSP

TJSP 2154126-37.2024.8.26.0000

Rel. Vitor Frederico Kümpel4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante. Insuficiência de recursos comprovada. Desnecessária demonstração de miserabilidade para concessão da benesse. Decisão reformada para conceder o benefício à agravante. Recurso provido.

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