Decisão · TJSP

TJSP 2121363-80.2024.8.26.0000

Rel. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - alegação de vícios no v. acórdão embargado - caráter infringente do recurso – embargos rejeitados.