Decisão · TJSP

TJSP 2190499-67.2024.8.26.0000

Rel. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – justiça gratuita – pessoa jurídica - alegação de hipossuficiência - indeferimento - inteligência dos artigos 98 e 99, § 2º do NCPC - concessão de oportunidade para comprovar o direito - documentos juntados - indeferimento do beneficio em primeiro grau – insurgência - impossibilidade - situação patrimonial incompatível com a alegação de pobreza - Súmula 481 do STJ -

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