TJSP 2029912-71.2024.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Insurgência contra decisão que deferiu a antecipação da tutela – Realização de exame de PET-SCAN – Alegação de não constar no DUT da ANS – Exame necessário e prescrito pelo médico que acompanha a paciente – A operadora pode estabelecer quais doenças são cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade – Observância a Súmula 102 deste